Novo Ambiente Sindical

NOVO AMBIENTE SINDICAL: FILIAR-SE OU NÃO A UMA CENTRAL SINDICAL. (Getúlio - Sinal/BH))

Na verdade, enquanto servidores públicos, do ponto de vista legal, não temos como nos organizar em uma central sindical própria.

A Lei 11648/2008, que trata do reconhecimento formal das centrais sindicais, dispõe em seu art. 2º:

"Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I-filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País;

II-filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma;

III-filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e

IV-filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei."

Dessa forma, entre outras dificuldades, para o disposto no item III acima - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica - o serviço público é considerado uma única atividade. Dependeríamos, então, de quatro outros ramos de atividade econômica. Uma central de servidores públicos portanto, do ponto de vista legal, é impossível.

A opção de nos reunirmos todos em uma única central, por segmento - por exemplo, servidores das carreiras típicas de Estado - passa por uma discussão política prévia em fórum específico, das CTES, no qual estamos engatinhando, senão patinando. Concordo que seria o ideal, mas envolve aspectos ligados às outras entidades das CTEs que fogem ao nosso controle.

Nosso tempo é curto e não dá mais pra adiar a abertura de discussão a respeito com a nossa categoria, o que muito provavelmente ocorrerá em duas etapas: se filiamos ou não a uma central sindical e, em caso positivo, a qual central nos filiaríamos.

Com a publicação da lei acima, "o movimento sindical ainda não se deu conta do papel estratégico que passam a jogar as centrais sindicais brasileiras na formulação das políticas públicas no âmbito das relações de trabalho, tanto do setor publico, quanto da iniciativa privada", conforme alerta Antônio Augusto de Queiróz, o Toninho do DIAP, assessor parlamentar do SINAL, no artigo "O papel estratégico das centrais pós-reconhecimento", publicado em 01.07.2008. Nele, o autor observa, quanto às centrais, que "esua importância e influência, por força das novas atribuições legais, transcendem ao Governo Lula."

Ou seja, sem um debate qualificado a respeito, que tem necessariamente, ao meu ver, que se iniciar na XXII AND, com o estabelecimento de um cronograma de discussão com a categoria (palestras, seminários, assembléias físicas, votações eletrônicas, etc.), a exemplo do que foi feito com o subsídio, que nos leve a um posicionamento da categoria até o início do ano que vem, para o próximo mandato do Sindicato.

Do contrário, poderemos estar condenando o sindicato a vagar no limbo do novo ambiente sindical brasileiro, no próximo mandato, sem qualquer efetividade quanto à influência das formulações de políticas públicas, desfazendo todos os projetos de uma maior aproximação com a sociedade brasileira, meta substancial da AND dos 20 anos do SINAL, em pré-discussão por aqui, centrada no tema "Maioridade e Cidadania".

Proposta de debates e aprovação, em duas etapas:

1º. inicia-se debate a respeito do novo ambiente sindical no Brasil, no contexto da Lei 11648/2008 e da reforma sindical em curso, com foco na filiação (ou não) do SINAL a uma central sindical;

2º. estabelece-se amplo debate com a categoria, com a realização de estudos e seminários, envolvendo sindicalistas, historiadores, políticos, advogados e cientistas políticos, no prazo de até 60 dias do fim da XXII AND;

3º. ato contínuo, encaminha-se proposta de debate amplo, a exemplo do item anterior e no mesmo prazo proposto, ao fórum das carreiras típicas de estado, com vistas a uma discussão e um posicionamento conjunto a respeito;

4º. encaminha-se votação eletrônica aos filiados do Sindicato, para decisão por filiação (ou não) a uma central sindical;

5º. em caso afirmativo no resultado da votação eletrônica do item anterior, retoma-se de forma ampla o debate original com os filiados, com a realização de estudos e seminários, envolvendo sindicalistas e representantes das centrais sindicais legalizadas no País, agora com o objetivo de esclarecer a central sindical que melhor atenderia aos interesses técnicos e políticos dos funcionários de BC e filiados do SINAL, no prazo de até 120 dias do fim da XXII AND;

6º. ato contínuo, encaminha-se votação eletrônica aos filiados do Sindicato, para a escolha da central sindical à qual o SINAL se filiará.

Getúlio